Processo 862934/18
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 08/01/2019 14:04
Autuado em 08/01/2019 14:04
Apensado ao Processo 780555/18 em 04/04/2019 08:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 417/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 08/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   417/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2019 Acórdão   417/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE TOLEDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2019 2013 Acórdão nº 417/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 15/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 67/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2019 08:12 DP  
18/03/2019 15:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 223/2019 -
18/03/2019 12:01 SMPJTC  
13/03/2019 11:12 PGC Ciência de Decisão nº 84/2019 -
12/03/2019 14:53 SMPjTC  
28/02/2019 11:26 STP  
30/01/2019 09:49 GCFAMG  
29/01/2019 16:56 SMPJTC  
22/01/2019 10:59 PGC Requerimento nº 3/2019 - Requerimento do MPC.
21/01/2019 16:49 SMPjTC  
08/01/2019 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 67/2019 -
08/01/2019 14:03 DP Informação nº 73/2019 -

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